Deputados aprovam Projeto de Lei que adequa atribuies da Conder

Em Sessão de Votação realizada na tarde desta segunda-feira (05), na Assembleia Legislativa da Bahia, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 21.966/2016, que altera a Lei 11.361, de janeiro de 2009, e adequa as atribuições da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia - CONDER às atividades realizadas pela Empresa, bem como a composição do seu Quadro funcional de acordo com as disposições previstas na Constituição Federal.
Segundo o deputado Zé Neto, durante a votação, venceu o bom senso e o diálogo. "Votamos hoje o projeto da Conder, inclusive depois de uma negociação com a Associação e Sindicato de representantes da categoria e funcionários da Conder, onde ficou viabilizado no texto uma mudança que dava garantia aos trabalhadores da Conder, e que a mesma não perderia suas prerrogativas de fiscalizar, atuar e continuar tocando as suas funções", disse.
O parlamentar ainda agradeceu a todos que participaram do processo e colaboraram para que o acordo fosse celebrado."Gostaria de agradecer ao presidente Marcelo Nilo pelo apoio nas negociações, ao líder da oposição, o deputado Sandro Régis, juntamente com o deputado Adolfo Viana que também colaboraram para que o acordo fosse celebrado. Agradeço também aos deputados do governo que estiveram presentes e puderam contribuir nessa caminhada e muito especialmente, o presidente da Conder, José Lúcio, e ao governador Rui Costa que acenou positivamente para que o diálogo fosse executado e o acordo fosse elaborado. Assim, em pleno processo eleitoral, a Assembleia mais uma vez se reúne e cumpre a sua missão de votar e melhorar a vida dos baianos através da legislação", concluiu.
Durante a Sessão os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 21.986/2016, que autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial - SUDIC a doar o domínio de área de terra, medindo 530.401,94m² (quinhentos e trinta mil quatrocentos e um metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados), localizada nos km 03 e km 04, dentro da poligonal do Distrito Industrial de Jequié, Município de Jequié/BA, visando à regularização fundiária do denominado Bairro Agenor Coelho de Aragão.

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