Aprovado em julho na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o projeto foi levado de imediato ao Plenário por um requerimento de urgência apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). No entanto, não houve acordo na ocasião e o projeto só veio a ser votado agora.
Os agentes também terão o seu tempo de serviço na função contabilizado para todos os fins previdenciários, tanto aposentadoria quanto benefícios. Pela legislação atual, esses profissionais são concursados e sua atividade segue o regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas ainda não há especificações quanto ao seu reconhecimento pela Previdência Social.
Tido como padrinho da categoria e um dos principais defensores dos direitos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Bahia, o Mandato do deputado estadual Zé Neto (PT) tem consolidado seu apoio a estes profissionais realizando uma verdadeira e expressiva maratona pelos municípios e regiões baianas, sem contar sua participação nas mobilizações nacionais realizadas anualmente em Brasília.