A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por maioria, em 2º turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA) encaminhada pelo Governo para o ano de 2017, com estimativa de receita da ordem de R$ 44,4 bilhões – um aumento de 4,3% em relação a 2016.
Em decorrência do difícil cenário econômico do País, o Governo tem seguido medidas que valorizem os investimentos às áreas mais carentes do Estado. A maior parte do orçamento previsto para 2017 deve ser direcionada para a área social, um total de R$ 27,6 bilhões, o que representa 63% da receita. Destaque para as funções de Saúde (15,3% do total da despesa prevista), Educação (12,4%) e Segurança Pública (10,3%), além da Previdência Social (15,4%).
Após a votação o deputado Zé Neto comentou a vitória.”Em um ano de tantas dificuldades no Legislativo, especialmente no Congresso e no Senado, nós conseguimos caminhar na democracia e no cumprimento de nossas obrigações. A aprovação do orçamento é fruto de um trabalho minucioso de organização financeira do nosso governo e, com certeza, vai dar o tom de um Estado mais eficiente, mais ajustado e cumprindo suas obrigações com o povo baiano”, salientou.
Durante a Sessão, também foi aprovado por maioria o Projeto de Lei nº 22.051/16, que permite a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 600 milhões, que será destinado à viabilização de investimentos nas áreas de Educação, Mobilidade Urbana e Infraestrutura. “Votamos esta importante autorização, que pode nos dar um pouco mais de tranqüilidade no ano que vem em relação a parte financeira, com a aprovação do empréstimo” tranqüilizou o parlamentar. “No mais, foi uma noite onde foi possível fazer disputas, mas também acordos”, concluiu.
CONFIRA ABAIXO OS PROJETOS APROVADOS
- Projeto de Lei Nº 16.273/2007, de autoria do deputado Bira Corôa, institui o Dia Estadual de Comemoração ao Dia da África, no âmbito do Estado da Bahia.
- Projeto de Lei nº 21.723/2015, de autoria do deputado Bobô, institui no calendário oficial do Estado da Bahia o mês "Julho Amarelo", dedicado as ações de prevenção as hepatites virais.
- Projeto de Lei nº 21.489/2015, de autoria do deputado Pablo Barrozo, denomina, DOM RICARDO WEBERBERGER o Aeroporto da cidade de Barreiras e dá outras providências.
- Projeto de Lei Nº 21.417/2015, de autoria do deputado José de Arimateia, Institui o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, a ser celebrado anualmente na data de 25 de julho.
- Projeto de Lei Nº 21.143/2015, de autoria do deputado Robério Oliveira, altera o nome da Escola Estadual Monte Pascoal localizada no município de Eunápolis para Escola Estadual Professor Jairo Alves Pereira.
- Projeto de Lei nº 21.791/2016, de autoria do deputado Euclides Fernandes, dá o nome de Dorival Rodrigues Alves à rodovia BA-647, trecho que liga o município de Aiquara ao povoado de Palmerinha.
- Projeto de Lei nº 22.036/2016, de autoria do deputado Pedro Tavares, dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação do Disque 180 nos cinemas do Estado de Bahia.
- Projeto de Lei Nº 21.868/2016, de autoria do deputado Manassés, dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação e disponibilização de equipamento com álcool em gel por parte de estabelecimentos comerciais, em todo território do Estado da Bahia e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº 2.052/2011, de autoria do deputado Carlos Ubaldino, concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Pastor José Carlos Lima de Oliveira.
- Projeto de Resolução Nº 2.453/2016, de autoria do deputado Eduardo Salles, concede o título honorífico de cidadão baiano a Fábio Régis de Albuquerque.
- Projeto de Lei N°21.547/2015, de autoria da deputada Fabíola Mansur, que declarada a Festa dos Vaqueiros de Curaçá como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Bahia.
- Projeto de Lei Nº 22.029/2016, de autoria do deputado Zé Neto, Dispõe sobre a destinação de recursos dos orçamentos do Estado do exercício de 2016 às entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que indica, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução N° 2.358/2015, de autoria do deputado Euclides Fernandes, Concede a Comenda Dois de Julho aos compositores e cantores baianos Caetano Veloso e Gilberto Gil pelos 50 anos de atividades artísticas.
- Projeto de Lei Nº 22.041/2016, de autoria do deputado Fabrício Falcão, Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Cultural e Ambientalista dos Indíos Tupinambá de Olivença, com sede e foro no município de Ilhéus - BA.
- Projeto de Resolução, N°2.443/2016, de autoria da deputada Maria del Carmen, concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano a João de Melo Cruz.
- Projeto de Resolução Nº 2.417/2016, de autoria do deputado Luciano Simões Filho, concede Título de Cidadão Honorífico do Estado da Bahia ao economista e empresário IVAN JORGE ALVES DURÃO.
- Projeto de Resolução N°2.455/2016, de autoria do deputado Antônio Henrique Júnior, concede a Comenda Dois de Julho ao Superitendente de Complexo Hospitalar Universitário Professor Edgard Santos e Professor Titular da Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia Antônio Carlos Moreira Lemos.
- Projeto de Resolução Nº 2.375/2015, de autoria do deputado Marcell Moraes, Concede a Comenda 2 de Julho ao Doutor Guilherme Cortizo Bellintani.
- Projeto de Resolução Nº 2.460/2016, de autoria do deputado Aderbal Fulco Caldas, concede a Medalha do Mérito 2 de Julho ao Médico Sanitarista Maurício Lima Barreto e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº2.361/2015, de autoria do deputado Bobô, concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao empresário e ex-atleta Preto Casagrande.
- Projeto de Resolução Nº 2.449/2016, de autoria do deputado José de Arimateia, Concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Ilustríssimo Doutor Igelmar Barreto Paes, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº 2.419/2016, de autoria do deputado Fabrício Falcão, Concede o Título de Cidadã Baiana à empresária Heloísa Helena de Assis e dá outras providências.
- Projeto de Resolução Nº 2.452/2016, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, concede o título honorífico de Cidadão Baiano a Sergio Luiz Belmont Loncan.
- Projeto de Resolução Nº 2.440/2016, de autoria do deputado Sidelvan Nóbrega, concede o Título de Cidadão Baiano ao Excelentíssimo Senhor Vereador Isnard Araújo.
- Projeto de Resolução Nº 2.441/2016, de autoria do deputado Roberto Carlos, concede Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Sr. Pedro Canísio Félix Araújo.
- Projeto de Resolução Nº 2.415/2016, de autoria do deputado José de Arimateia, concede o título honorífico de Cidadão Baiano ao Excelentíssimo Senhor desembargador Baltazar Miranda Saraiva e dá outras providências.
- Projeto de Resolução N° 2.350/2015, de autoria do deputado Angelo Coronel, concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Dr. Sílvio Luis Leite.
- Projeto de Resolução Nº 2.402/2015, de autoria do deputado Gika Lopes, concede o título honorífico de Cidadão Baiano a Jones de Oliveira Carvalho.
- Projeto de Resolução nº 2.409/2015, de autoria do deputado Marcell Moraes, concede o título de Cidadão Baiano ao secretário André Moreira Fraga.
- Projeto de Resolução Nº 2.450/2016, de autoria da deputada Maria Del Carmem, concede a Comenda Dois de Julho à Juíza de Direito Fabiana Andrea de Almeida Pellegrino.
- Projeto de Resolução Nº 2.426/2016, de autoria do deputado Carlos Ubaldino, concede o Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Pastor Henoch Protásio da Silva.
- Projeto de Resolução Nº 2.446/2016, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior, concede a Comenda Dois de Julho ao atleta brasileiro, canoísta baiano, Isaquias Queiroz.
- Projeto de Resolução Nº 2.442/2016, de autoria do deputado Alex da Piatã, concede a Comenda Dois de Julho ao Arcebispo de Salvador e Primaz do Brasil, Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger.
- Projeto de Resolução Nº 2.457/2016, de autoria do deputado Marcell Moraes, concede o Título de Cidadão Baiano ao senador Alvaro Dias.
- Projeto de Resolução Nº 2.334/2015, de autoria do deputado Eduardo Salles, concede a Comenda Dois de Julho ao Major da PM Luiz Augusto Normanha de Carvalho
- Projeto de Resolução Nº 2.299/2015, de autoria do deputado Marcelino Galo, concede a Comenda Dois de Julho ao sociólogo Juca Ferreira.
- Projeto de Resolução Nº 2.395/2015, de autoria do deputado Sandro Régis, concede Título Honorífico de Cidadão Baiano ao Dr. João Roma Neto.
- Projeto de Resolução N.º 2.451/2016, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, concede a Comenda Dois de Julho a Artur Costa Moura.