PROCURADORIA GERAL DO ESTADO INSTITUI PROGRAMA DE ESTÁGIO DE NÍVEL SUPERIOR DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
A Procuradoria Geral do Estado instituiu o Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito, através da portaria PGE Nº 17 de 20 de Janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (21). O objetivo do PEPGD é proporcionar aos pós-graduandos de Direito conhecimento na área da advocacia pública. A seleção de estagiários será feita por meio de uma prova que abordará as matérias de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Português e Redação.
O pós-graduando que permanecer no Programa de Estágio por um período mínimo de 12 meses receberá o certificado de Estágio de Nível Superior de Pós-Graduação em Direito. Para isso, ele precisa ter frequência regular e aproveitamento igual ou superior a nota 7 na avaliação prática e na avaliação teórica final.
A carga horária do estágio será de 20 horas semanais e os estagiários receberão uma bolsa mensal no valor de R$1.000,00. O prazo máximo de permanência no PEPGD é de dois anos.
Confira: http://diarios.egba.ba.gov.br/html/DO21/DO_frm0.html
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Jan