26
Jan
Uma das metas de qualquer sociedade que aspira uma maior igualdade social é a superação das desigualdades socioeconômicas. Na tentativa de atenuar os problemas sociais deste grupo de pessoas, algumas propostas são impostas, dentre elas está o sistema de cotas, que visa acelerar um processo de inclusão social de grupos à margem da coletividade. Estes grupos podem ser étnicos ou raciais, classes sociais, imigrantes, afrodescendentes, deficientes físicos, mulheres, idosos, dentre outros. A justificativa para o sistema de cotas é que certos grupos específicos, em razão de algum processo histórico depreciativo, teriam maior dificuldade de mobilidade social e oportunidades educacionais ou que surgem no mercado de trabalho, bem como seriam vítimas de discriminações nas suas interações com a sociedade.
Alguns países implantaram as cotas raciais como um modelo de ação afirmativa para amenizar as desigualdades. Em 1960, nos Estados Unidos, foi tomada a primeira medida neste sentido, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros. Já no Brasil, as cotas ganharam visibilidade a partir dos anos de 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) foi a primeira instituição de ensino no Brasil a adotar o sistema de cotas raciais, em 2003, por meio de uma lei estadual aprovada em 2001. Já a Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira federal a adotar as cotas, em junho de 2004. De lá para cá, o número de universidades que possuem ação afirmativa baseada em sistema de cotas só aumentou e hoje já representa a maioria das universidades federais.
No Brasil, o sistema de cotas não beneficia apenas os negros. Algumas universidades também destinam parte de suas vagas para candidatos pardos e membros de comunidades quilombolas, por meio de cotas raciais, e também para deficientes e estudantes de baixa renda oriundos de escolas públicas, o que chamamos de cotas sociais. Em Agosto de 2012 foi criada a Lei de Cotas/Lei nº 12.711, regulamentada pelo Decreto nº 7.824/2012. Essa lei propõe 25% das vagas para estudantes oriundos da rede pública com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo, 25% para candidatos que estudaram integralmente no ensino médio e que possuem renda igual ou superior a 1,5 salário mínimo e, ainda, um percentual para negros, pardos e indígenas, conforme o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na região. Para que usufruam das cotas, as pessoas devem assinar um termo em que se autodeclaram negras, indígenas ou pardas, que então será a garantia documental do uso dessa política afirmativa. Às vezes, quando se trata de concurso público para algum emprego, a pessoa pode passar por uma entrevista.
Assim, é evidente que as cotas são extremamente necessárias para uma mudança de paradigma social, com reflexo positivo na autoestima dos descendentes da raça. Mas, para que isso ocorra, precisamos urgentemente de mais personalidades negras, mais representatividade da raça, já que o Brasil tem atualmente a maior população negra do mundo, ficando atrás apenas da Nigéria. Além da dívida histórica que o país tem com os afrodescendentes por anos de exploração, a lei veio para minimizar as diferenças raciais e socioeconômicas que sempre existiram no Brasil. As cotas sociais representam os motivos de sua própria existência. O abismo existente entre escolas públicas e particulares fornece, claramente, oportunidades distintas a estudantes de classes sociais diferentes. Sem as cotas para os estudantes de classes sociais menos favorecidas, as cadeiras nas melhores universidades continuarão sendo conquistadas por candidatos com melhor estabilidade financeira.