No próximo dia 23 (quinta-feira) Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de diversos municípios baianos estarão reunidos com o deputado estadual Zé Neto, a partir das 09 horas, no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia, na Sessão Especial que ocorre todos os anos. O objetivo da sessão é mais uma vez discutir sobre os últimos acontecimentos que afetam a categoria.
Dentre os assuntos, estará em debate a aprovação da Lei 13.342/2016 e o veto n° 40, que altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a formação profissional e benefícios trabalhistas e previdenciários dos Agentes de Saúde e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre a prioridade de atendimento desses agentes no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV); a implantação do Plano de Carreira, o repasse do Piso Salarial e incentivo adicional pelos Municípios.
A sessão anual, promovida pelo parlamentar Zé Neto, que acompanha a categoria há 26 anos, também discutirá sobre a importância desses profissionais e de sua valorização como peça fundamental para o fortalecimento da saúde e da atenção básica. Para integrar o debate, serão convidados representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde, das Secretarias Municipais de Saúde e Autoridades Jurídicas e Administrativas relacionadas ao assunto.