Deputados estaduais aprovam Projeto de Lei que altera a Previdência Complementar de Servidores Estaduais
No início da noite desta terça-feira (14), os deputados estaduais aprovaram, por maioria, o Projeto de Lei nº 22.059/2016, que altera a Lei nº 13.222, de 12 de janeiro 2015, com intuito tornar automática e presumida a adesão ao plano de benefícios do regime de Previdência Complementar. O projeto visa favorecer o ingresso de participantes no sistema, bem como beneficiar as entidades de Previdência Complementar.
Na ocasião, o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto (PT), comentou a importância do projeto. “Nossa previdência é considerada no Brasil a mais estruturada através do Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado (BAPREV), que é a nova Previdência do Estado, que funciona desde 2009. Lembrando que o FunPrev, o fundo previdenciário mais antigo do estado, tem se constituído como um grande desafio na busca de equilíbrio econômico . Hoje, demos mais um passo para assegurar aos servidores públicos do estado a possibilidade de ter a previdência complementar, garantido assim, rendimento além do teto previsto na norma vigente. Portanto, um passo importante para atender a Previdência do nosso estado, especialmente neste momento onde há tantas situações que coloca em risco o futuro da previdência em todo país. Este resultado é graças a unidade da bancada do governo, sobre o comando do governador Rui Costa. “Finalizou.
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