Na tarde desta quarta-feira (05), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), N° 150/2017, que proíbe a reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa da Bahia, dentro da mesma legislatura. A PEC, de autoria do deputado Adolfo Menezes e coautoria do deputado Rosemberg Pinto, dá nova redação ao § 3º do art. 67 e ao inciso II do art. 71 da Constituição do Estado da Bahia.
O deputado estadual, Zé Neto (PT), líder do governo, falou sobre a importância da PEC que teve como relator o deputado Joseildo Ramos. “Um dia decisivo para a Assembleia Legislativa, a mesma Assembleia que tem demonstrado, ao longo dos anos, o seu engajamento com os interesses do povo. Foi essa Assembleia que votou a lei contra o nepotismo, a primeira do Brasil que impediu que os parentes de deputados e membros da direção da Casa fossem empregados em função do nepotismo; esta mesma Assembleia foi a segunda a aprovar a lei da ficha suja no Brasil, impedindo que pessoas que tenham ficha suja sejam contratadas para o exercício de funções na Casa; no ano de 2014 aprovamos por unanimidade o projeto, de minha autoria, que extingue o 14º e o 15º salários, também conhecido como o auxílio paletó, inclusive esta Casa é uma das poucas Assembleias do Brasil que não tem o auxílio; e hoje demos outro passo muito importante na sintonia dos interesses da Bahia com o comando do legislativo baiano”, disse.
Por fim, o deputado Zé Neto agradeceu o empenho dos deputados para a aprovação da PEC. “Estamos felizes por ver, votado por unanimidade, o fim da reeleição para a presidência da Casa Legislativa. Aproveito para agradecer aos deputados da bancada de governo, em especial ao autor da PEC, o deputado Adolfo Menezes; ao coautor, o deputado Rosemberg Pinto; e ao relatador da PEC, o deputado Joseildo Ramos; todos os membros da nossa bancada, mais também agradecer a determinação da bancada de oposição, que fez com que esse momento fosse unânime, sem esquecer do papel importantíssimo do presidente da Assembleia, o deputado Ângelo Coronel, que colocou essa proposta como um ponto de partida de sua gestão que agora se inicia e que, com certeza, começa cumprindo uma promessa importante feita em campanha e que hoje se realizou para o bem do povo da Bahia e da Assembleia”, finalizou.
05
Abr