RÁDIOS COMUNITÁRIAS 

Há mais de duas décadas na luta pela democratização da comunicação

 Há mais de duas décadas Zé Neto luta pela democratização da comunicação. Em 1985, quando ainda era estudante de direito, ele participou da primeira experiência de rádio livre da Bahia na Rádio Estação da Luz, que funcionou por três anos no Diretório Central dos Estudantes da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Já como parlamentar, seu mandato tem atuado em sintonia com a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) e a Associação Baiana de Radiodifusão Comunitária, trabalhando pela legalização e fim da perseguição às rádios comunitárias.

Além da luta política, ao longo dessa caminhada muitas foram as causas judiciárias enfrentadas, mas um dos acontecimentos que marcou nossa caminhada ocorreu no dia 27 de junho de 2007, na cidade de Feira de Santana, onde 17 rádios foram fechadas e seus equipamentos apreendidos em razão das mesmas não possuírem autorização de funcionamento, fato que levou o Ministério Público Federal a classificá-las como rádios piratas.

Na oportunidade foi constatado que muitas dessas rádios, por terem sido criadas com o perfil de comunitárias, já haviam ingressado com o devido processo administrativo junto ao Ministério das Comunicações e esperavam há anos pela outorga definitiva para que pudessem funcionar plenamente.

Assim, em virtude do caráter social que estas rádios possuem, enquanto o Ministério não emitiu um parecer definitivo, nosso mandato ingressou com ações junto à Justiça Federal, pleiteando a devolução dos equipamentos, assim como o funcionamento das rádios comunitárias até decisão final do Ministério das Comunicações.

Sendo assim, obtivemos decisões favoráveis, nas quais o Tribunal Regional Federal da Primeira Região determinou a devolução dos equipamentos, autorizando, em consequência, o funcionamento das rádios comunitárias até o julgamento final do pleito administrativo pelo Poder Executivo. Uma de nossas preocupações era a de que os equipamentos fossem danificados em função do período de não utilização.

Para discutir a atual conjuntura e as estratégias de luta para sua institucionalização, nosso mandato realizou em 2009, na Unidade de Ensino Superior de Feira de Santana (Unef), seminário sobre a democratização dessas rádios. 

Ainda em 2009, nosso mandato participou das Conferências Estadual e Nacional pela Democratização da Comunicação.

O que queremos é acabar com o excesso de rigor e a perseguição às rádios comunitárias. A nossa luta também é a sua. Rádios livres, Tvs Livres, comunicação livre é a comunidade podendo ter voz e vez. 

É por tudo isso e pelo que ainda falta ser construído, que queremos continuar juntos nessa luta!