FAZENDÁRIOS

Uma relação histórica com Fazendários

 Os fazendários possuem um papel vital na arrecadação do estado, sendo responsáveis pela fiscalização e cumprimento das leis tributárias além da aplicação dos recursos públicos. Compreendemos a importância da categoria e temos sempre nos posicionado como interlocutores entre a categoria e o Governo do Estado.

Em abril de 2009, com o apoio do Mandato do deputado Zé Neto (PT), a Bancada Governista aprovou o projeto que reestrutura a carreira do Fisco, melhorando o aproveitamento da mão-de-obra e igualando o Fisco baiano a 25 estados.  Nosso  mandato está também empenhado junto ao governo para a criação do quadro administrativo e outras melhorias para a categoria.

Foi demonstrando lealdade e prudência nos debates com o Governo que obtivemos êxito em nossas reivindicações. Poucas categorias tiveram o diálogo, a organização e compreensão dos fazendários em um momento decisivo como esse, na medida em que se fala de uma política de carreira para toda a Bahia.

Comemoramos todas as conquistas da categoria, entre elas várias emendas do quadro administrativo e o projeto que diz respeito à redefinição das quantidades de vagas por classe, no plano de carreira do Fisco, regido pela Lei nº 8.210/2002, de modo a viabilizar as promoções de quem atende aos critérios estabelecidos.

Esse projeto teve uma emenda que corrigiu uma injustiça cometida contra os servidores afastados por diversas razões, dentre as quais, licença médica e disponibilidade sindical, possibilitando que seus salários sejam revistos para o patamar correspondente ao momento do afastamento. No texto também ficou garantida a retroatividade da Lei aprovada, o que significa dizer que os Fazendários teriam as promoções retroativas a outubro de 2009.