MEIO AMBIENTE 

Em defesa do Meio Ambiente

 A luta em defesa das causas ambientais, principalmente quando ocupou a presidência da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) rendeu ao nosso mandato muitas homenagens. Desde 2005 e 2006, quando estive à frente da Comissão de Meio Ambiente, ajudamos a construir o Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) e enfatizamos a importância de capacitar os municípios e sociedade civil para gestão ambiental.

Em 2008, nosso mandato idealizou debates sobre o GAC em Porto Seguro e Lençóis. Neste mesmo ano, recebemos do Conselho Estadual do Meio Ambiente da Bahia (Cepram) e da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais de Feira de Santana o certificado de Guardião do Meio Ambiente. Em setembro de 2009, mais de 145 municípios aderiram ao Programa, cujo objetivo é fazer com que Estado, prefeituras e sociedade civil atuem juntos na resolução de problemas dos municípios, descentralizando a administração pública e fortalecendo órgãos ambientais. Nosso mandato foi um dos que interferiram para pôr este Programa em prática, sendo seu grande apoiador.

Mesmo não estando mais a frente da Comissão de Meio Ambiente, quando era combativo junto aos órgãos competentes e na luta construção de uma política de gestão ambiental forte, eficaz e descentralizada, continuamos nossa caminhada em prol do meio ambiente, engajados nos debates a respeito dos problemas ambientais e em maneiras para reduzí-los.

ICMS Ecológico na Bahia - Zé Neto é autor do PL nº 15.502/2006, que visa à implantação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico na Bahia. O projeto prevê recursos orçamentários para as cidades que se adequarem aos critérios ambientais com o intuito de estimular a melhoria das condições do meio ambiente em todo o estado, de forma descentralizada.

Com a implantação do projeto na Bahia, assim como acontece em alguns estados que já possuem legislações aprovadas nesse sentido, o ICMS Ecológico irá incentivar os municípios que não possuem unidades de conservação a criarem ou defenderem a criação destas, ou ainda fazer com que aqueles municípios que já possuem, tomem iniciativas relacionadas à regularização fundiária, planejamento, implementação e manutenção das unidades de conservação. A idéia é ampliar o número de áreas de unidades de conservação e de proteção, fazer prevalecer a justiça fiscal diante da conservação da natureza, além de fortalecer a Gestão Ambiental.

Em 2008, o PL 15.502 foi anexado a outro Projeto de Lei Complementar por se tratar da mesma matéria, e atualmente está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.

É por tudo isso e pelo que ainda falta ser construído, que queremos continuar juntos nessa luta!